da Redação
Publicado em 30/03/2009 às 9:33

Prefeitos ameaçam fechar portas das prefeituras e UBAM quer anistia das dívidas com INSS

Alguns prefeitos paraibanos estão admitindo a possibilidade de “fechar as portas” das prefeituras caso os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuem a cair no mês de abril. Só nos primeiros dois decênios referentes ao mês de março a diminuição da verba chegou à casa dos R$ 100 mil em algumas cidades.

A falta de dinheiro está fazendo com que os gestores não consigam fechar o pagamento da folha de pessoal e repassar os recursos para as Câmaras Municipais que, por tabela, sofrem junto com o poder Executivo as conseqüências da crise financeira. O último repasse do FPM, que será realizado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na próxima segunda-feira, vem com uma redução de 14,4% no (R$ 959,8 milhões).

Os prefeitos paraibanos reconhecem que estão de “mãos atadas” e se dizem incapazes de organizar as finanças municipais e realizar obras estruturantes nas suas cidades por conta da queda dos repasses federais registrada desde o início do ano. O prefeito de Casserengue, Genival Bento (DEM), encabeça a fila dos gestores que ameaçam fechar a prefeitura por conta das dificuldades. Ele revelou que a situação é caótica e desesperadora.

“Se no próximo mês continuar assim, teremos que fechar as portas das prefeituras, porque desse jeito não dá para administrar. É muito difícil ter que ver seu povo necessitando de ajuda de saúde, educação e você não poder fazer nada. Estamos de mãos atadas”, desabafou. Como forma de minimizar a situação, o prefeito disse que determinou a revisão do planejamento municipal referente ao ano. Ele admitiu ainda que a situação deve afetar a folha de pessoal. O município de Casserengue perdeu este mês a quantia de R$ 70 mil. Geralmente o município recebe R$ 100 mil, ou seja, o desconto apenas em março foi de R$ 30 mil. “Deste jeito, teremos mesmo que adotar uma medida drástica, fechar as portas”, concluiu.

O prefeito de Belém, Roberto Flávio (PMDB), disse que a queda dos recursos vem causando uma série de contratempos no que diz respeito à folha de pessoal e pagamento de fornecedores. Para se ter uma idéia da dificuldade enfrentada pelo gestor, o município recebeu, no primeiro decênio deste mês, o valor de R$ 120 mil e na segunda cota, R$ 31 mil, quando normalmente a prefeitura recebe no primeiro decênio a quantia de R$ 300 mil na primeira cota e na segunda R$ 80 mil.

“A queda foi grande e o município está sofrendo as conseqüências. Muitos gestores vão atrasar salários, porque não terão como pagar a folha com cotas tão baixas. Nós pagamos o mês de março, porque tínhamos alguma reserva em caixa, mas se continuarem as quedas do FPM, teremos problemas com os pagamentos”, afirmou.

Para o prefeito de Nova Palmeira, José Petronilo (PP), o governo federal adotou uma política para salvar algumas montadoras e esqueceu que o País tem mais de 5 mil municípios. O gestor destacou ainda que, além das quedas nos repasses, houve aumento de salário mínimo o que dificultou a administração das finanças municipais. “Não vivemos apenas de folha de pagamento, temos um município todo para gerir”, disse, revelando que recebeu no dia 10 de março o valor de R$ 58 mil e no dia 20 recebeu R$ 17,5 mil quando tinha que repassar para Câmara Municipal o valor de R$ 31 mil. Geralmente as cotas do FPM para o município eram de R$ 70 mil em cada um dos três repasses do decênio realizados dentro do mês. “Nunca recebi um repasse destes, de R$ 17 mil. Não tinha o dinheiro todo para passar à Câmara e contornei a situação, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, repassando 50%, deixando o restante para pagar a folha de pessoal e tentar investir na cidade”, disse o prefeito.

No município de Nova Floresta, a queda do FPM deste mês foi de R$ 131 mil, restando apenas R$ 50 mil para a prefeitura pagar os servidores, investir em saúde, educação e infra-estrutura. O repasse da Câmara Municipal, que era de R$ 36, mil não aconteceu. O prefeito João Elias (DEM) disse que só foi possível repassar R$ 23 mil. “Estamos em uma situação nada confortável e podemos chegar ao ponto de fechar as portas mesmo como uma medida mais drástica. Nossa sorte é de que não assumimos despesas extras este ano”, destacou.

Como se não bastasse a diminuição com os repasses do FPM, os prefeitos tem que lidar ainda com ‘seqüestros’ nas verbas municipais que estão sendo feitas pelo INSS. Segundo o prefeito José Petronilo, apesar do município de Nova Palmeira ter um instituto próprio de previdência, tem uma dívida parcelada com o INSS desde 1997 no valor de R$ 1,18 milhão. O prefeito revelou que este mês, só de INSS, foi descontado o valor de R$ 35 mil. “Esse é um problema que deve ser revisto pelo governo, porque não está dando mais para administrar as prefeituras nessas condições”, afirmou.

A situação não é diferente no município de Casserengue onde a dívida com o INSS chega a R$ 600 mil. De acordo com o prefeito, Genival Bento, os ‘seqüestros’ nas contas municipais chegam mensalmente ao valor de R$ 15 mil. “Isso compromete muito a nossa administração e por isso já procuramos o INSS para rever esses pagamentos”, disse. O caso é mais grave no município de Nova Floresta onde o débito é de R$ 3 milhões que estão parcelados. “Estamos enfrentando muitos problemas com esses seqüestros que se transformaram num rolo compressor, mas já fomos tentar negociar as dívidas com o INSS”, revelou o gestor.

UBAM pede anistia da dívida dos municípios com o INSS
Em virtude da significativa baixa no repasse do Fundo de participação dos Municípios(FPM), causando o alvoroço nas prefeituras, o presidente da União Brasileira de Município(UBAM), Leonardo Santana, encaminhou, hoje, solicitação ao presidente Luis Inácio Lula da Silva, para que o governo declare anistia dos débitos dos município com o Instituto nacional de Seguridade Social(INSS), sob perigo de um fechamento das prefeituras, sobretudo daquelas que receberam ao repasse do dia 20, apenas 29 mil reais, valor insuficiente para o pagamento do duodécimo das câmaras municipais, que chegam a 120 por cento desse valor.

Para Leonardo, os municípios estão asfixiados, deixando os seus gestores em situação de emergência por não puderam cumprir sequer a lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que para isso, teriam que demitir até os secretários.

Ele lamentou que o INSS nunca propusesse um “encontro de contas” com as prefeituras, já que a dívida dos municípios com o órgão chega a 22 bilhões de reais, enquanto que o ISSS deve mais de 25 bilhões aos municípios, sendo então necessário um repasse as prefeituras de aproximadamente 3 bilhões.

“Não sei que tipo de federalismo é esse, onde os entes federados são tratados com desigualdade e de forma hostil”.

“Nós sabemos que os prefeitos sempre foram discriminados e tratados de forma desigual, em relação aos governadores, todavia a União jamais teria condições de sobrevier sem a nobre missão que os municípios desempenham, garantindo a gestão plena da saúde, educação e bem estar social”.

“Os prefeitos é que convivem diretamente com a população, sem fugir dos principais problemas que afligem a classe mais pobre, que chega a 90 por cento nas cidades”.

“Em vários municípios do país, o prefeito é acordado de madrugada para resolver problemas de saúde, sepultamento, translado e outras necessidades do povo. Duvido que o povo consiga acordar um governador ou mesmo o presidente da república, sem ter que passar pelas barricadas da segurança pessoal”.

Leonardo afirmou que o sistema municipalista no Brasil falhou e está em decadência, pois não conseguiu, nos mais de 20 anos de sua existência, uma resposta às demandas municipais.

Para ele, é preciso uma movimentação urgente de todos os prefeitos do país, para uma manifestação de frente ao Palácio do Planalto, na Praça dos Três Poderes. Só então o governo vai acordar para as questões federativas e lembrar que sem um pacto federativo justo, não existe federalismo, pois a concentração de recursos e a descentralização de responsabilidades é um disparate que só tem prejudicado os que gerem as maiores responsabilidades, os municípios.
(Assim)