Ubiratan Pereira
Publicado em 07/05/2009 às 9:02
Democratização do Orçamento
e Participação Cidadã
O avanço na concepção democrática de compartilhar a responsabilidade na elaboração das metas e das peças orçamentárias da administração pública foi disseminado no Brasil a partir de algumas experiências pioneiras na década de 90, particularmente a exitosa experiência do MunicÃpio de Porto Alegre. A partir de então, muitos municÃpios aderiram de formas e metodologias diferenciadas à prática da mobilização popular na discussão das prioridades e de polÃticas públicas inclusivas para uma significativa parcela da população historicamente excluÃda dos processos de decisão.
O saldo processual destas experiências traz a real e necessária constatação do envolvimento sistemático de importantes agentes polÃticos na elaboração, acompanhamento e fiscalização dos atos da administração pública. Os investimentos direcionados a partir da sábia escuta popular dão uma maior legitimidade à s ações, além de contribuir na disseminação de uma prática diferenciada, responsável e compartilhada e que ativa a consciência crÃtica da população e estimula a participação popular em sua plenitude.
Na cidade de João Pessoa a experiência da democratização do orçamento público foi ofertada à população no ano de 2005 na gestão do Prefeito Ricardo Coutinho. Um verdadeiro choque de gestão para um municÃpio que avançou na relação democrática com a população e que ousou compartilhar o desafio de uma administração inovadora, mas com muitas dificuldades herdadas oriundas da malversação do dinheiro público.
O orçamento democrático em João Pessoa trouxe ares de cidadania para os mais diversos recantos do recanto mais bonito do Brasil, por usar a linguagem da participação popular nas 14 regiões orçamentárias da cidade. A mobilização da população foi fundamental para consolidar este importante instrumento. Os cidadãos e cidadãs passaram a apresentar demandas reprimidas de várias décadas, simbolizadas por gestões que negligenciavam a força e a sabedoria popular.
O caráter pedagógico e processual do orçamento democrático trouxe uma necessária renovação e um fundamental comprometimento das lideranças envolvidas no processo. A cultura do assistencialismo começava gradualmente a dar espaço à cultura da participação, do protagonismo, da co-responsabilização, da cidadania plena.
As cobranças da população aumentaram. As demandas sempre foram muito além da capacidade orçamentária e de ação da Prefeitura Municipal de João Pessoa. As fragilidades da gestão também foram expostas. Mas tudo isso de forma compartilhada e responsável, colocando de forma transparente os limites e possibilidades da ação governamental em um municÃpio até então carente de planejamento.
Avançamos… E continuaremos adiante. O processo de avaliação deve ser permanente. E muito precisa ser aprimorado. É necessário qualificar cada vez mais os delegados(as) e conselheiros(as) do orçamento democrático para que não haja conflito de papéis e que não seja criada expectativas da resolução imediata da algumas demandas. É fundamental que as secretarias e órgãos de governo estejam em sintonia com as demandas de ações imediatas e de médio e longo prazo colocadas nas plenárias, audiências e fóruns do OD.
A incorporação e o envolvimento dos segmentos organizados da sociedade na formulação de polÃticas públicas a partir do referencial do orçamento democrático é algo muito positivo e que precisamos avançar. O OD, além de incorporar de forma muito legÃtima as demandas por serviços, obras e outros investimentos, precisa incorporar as proposições e polÃticas públicas de segmentos que historicamente foram marginalizados dos processos de discussão e elaboração. Incorporar a discussão referente à equidade de gênero, negritude, pessoas com deficiência, polÃticas públicas de juventude, diversidade humana e sexual, além de outros segmentos, é um passo necessário para que o OD possa ser ainda mais potencializado.
Uma outra questão necessária para o avanço desta poderosa ferramenta de gestão é a relação de reciprocidade e o espÃrito republicano que deve existir entre o OD e a Câmara de Vereadores. É preciso que cada agente polÃtico envolvido neste processo reconheça a nobreza e o desafio de tais posições. Apesar de aparentemente conflituosa, esta relação poderá ser amadurecida e poderemos caminhar de forma salutar e unificada em prol do desenvolvimento da nossa cidade. É importante que os(as) vereadores(as) reconheçam e acima de tudo legitimem com suas participações os fóruns do OD. E é preciso que os agentes polÃticos envolvidos no OD compreendam que a Câmara Municipal é um poderoso espaço de debate para o próprio fortalecimento deste instrumento.
Por fim, encerro estas reflexões com um duplo sentimento de responsabilidade e de alegria. Acompanhei de perto vários momentos do Orçamento Democrático, quando tive a honra de ser Secretário da Transparência Pública, e, neste momento, tenho a honra de exercer um mandato de vereador na Câmara Municipal. É preciso aproximarmos o interesse comum e avançarmos na construção de uma cidade mais inclusiva e cada vez mais democrática.
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Ubiratan Pereira
Ubiratan Pereira de Oliveira ou Bira como é mais conhecido é natural de João Pessoa. Militou no Movimento Estudantil Secundarista e no Movimento Universitário. Foi assessor para Movimentos Sociais no mandato do Dep. Estadual Ricardo Coutinho. Exerceu a função de Chefe de Gabinete do Prefeito Ricardo Coutinho, Secretário da Transparência Pública e Secretário Adjunto de Comunicação atuando como Porta-Voz do Governo. É formado em psicologia pela UFPB e servidor público federal da UFCG.http://paraibanews.com/author/bira
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