da Redação
Publicado em 30/06/2009 às 18:43
‘Empreendedor Individual’ entra em vigor em todo o país
Autônomos poderão ter auxilio de escritórios e profissionais de contabilidade do estado para se formalizarem
Entra em vigor amanhã, dia 1° de julho, a mais nova figura jurídica que facilitará a formalização de pessoas que exercem atividades envolvendo desde manicures e costureiras até vendedores ambulantes e pipoqueiros. O Empreendedor Individual (EI) determina uma taxa fixa mensal de até R$ 57,15 para os aderentes garantindo benefícios como aposentadoria e licença-maternidade. Com a nova lei, a Paraíba pretende formalizar cerca de 20 mil autônomos, segundo dados do Sebrae.
Para os interessados em aderir ao EI, cerca de 90 escritórios de contabilidade e profissionais contabilistas da Paraíba estarão disponíveis para prestar esclarecimentos e orientações. Segundo Bera Wilson, gestora do Projeto de Políticas Públicas do Sebrae na Paraíba, os escritórios e profissionais de contabilidade optantes do Simples Nacional são obrigados a prestar esse tipo de atendimento.
“Esta medida está na lei, mas os serviços se restringem a orientação, inscrição dos interessados no EI e a realização da 1ª declaração do imposto de renda pessoa jurídica, tudo isso de forma gratuita”, conclui a gestora. A medida abrange mais de 18 mil profissionais em todo o país e a lista com os nomes dos habilitados está disponível no site da instituição: www.fenacon.org.br.
Para Nielson Correia, membro do Conselho Regional de Contabilidade e consultor do Sebrae Paraíba, a medida tem um viés positivo tanto para os informais que desejam se formalizar como para os profissionais que irão atender a essa demanda. “Estamos tratando de um dos maiores projetos de inclusão social já colocados em prática no país. O contabilista vai prestar um serviço a sociedade para que pequenos empreendedores ganhem identidade, movimentando os recursos de nossa região e a economia de um país todo”, comemorou.
Nielson ainda acrescentou que as atividades informais vinham crescendo a cada ano, porém a receita desses trabalhadores diminuindo. “Estávamos em um estado que informal derrubava informal, em um crescimento sem regras, sem planejamento. As altas taxas e a burocracia impediam que as pessoas partissem para uma formalidade. Com o EI, tanto a burocracia diminuiu como as taxaso. Agora só não se formaliza quem não quer”, concluiu.
Formalizar é legal- Luciano Pereira, presidente da Associação dos Ambulantes do Shopping Edson Diniz, em Campina Grande, garante que os mais de 300 comerciantes informais do espaço estão interessados. “Acho muito bom o EI. A lei vai nos ajudar e vai dar benefícios. Já comentei com algumas pessoas e todos os comerciantes aqui do shopping estão interessados”, comentou Luciano.
Já para Zenaide Feliciano, manicure, a nova lei ainda apresenta alguns questionamentos que devem ser solucionados com uma visita já programada por ela ao Sebrae de João Pessoa em seu dia de folga. “Trabalho há vinte anos como manicure, vamos dizer assim de forma ilegal. A pior coisa é quando adoeço. O dinheiro nesses dias que fico ausente não vem mesmo e prejudica meu orçamento. Com o pouco que sei do EI posso garantir esse meu direito e viver de forma mais tranqüila e segura”, explica. A manicure chega a ter uma renda de R$ 700,00 ao mês e atendendo uma média de 10 clientes por dia.
(Assim)