da Redação
Publicado em 03/07/2009 às 11:44

Proposta de Vital que cria Conselho Nacional dos Tribunais de Contas repercute bem entre presidentes de TCs

A proposta do deputado federal Vital do Rego Filho (PMDB-PB) que cria o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas tem conseguido uma boa repercussão em Brasília. A conclusão é do autor da proposta, após a realização de algumas audiências da comissão especial criada para analisar a PEC 28/07, nas quais o assunto tem sido amplamente debatido.

Vital Filho disse estar satisfeito com andamento dos trabalhos realizados na Comissão e pela boa aceitação da proposta. “A aceitação tem sido positiva até mesmo entre os próprios presidentes dos tribunais, que vêm manifestando, nas audiências realizadas na Câmara, o apoio à criação do Conselho para dar maior eficiência e transparência ao sistema”.

Ele citou como exemplo a opinião do presidente da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, Victor Faccioni. Para ele, o conselho será “um complemento da estrutura de organização do sistema do controle de contas públicas feito pelos Tribunais de Contas estaduais e da União”.

Vital Filho lembrou que a Proposta de Emenda à Constituição nº 28/07 visa a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas como função primordial de exercer o controle sobre a atuação dos tribunais de contas da União, dos estados e dos municípios, bem como para uniformizar controles e para estabelecer de vez a transparência dos atos públicos.

“Isso vai ajudar a corrigir práticas muitas vezes contrárias à moralidade que podem estar ocorrendo nos tribunais de contas do Brasil”, destacou o parlamentar paraibano.
(Assim)