da Redação
Publicado em 09/07/2009 às 19:29

Comissão de Recesso: maioridade penal será tema de audiência pública

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou na manhã desta quinta-feira (9) a segunda reunião da Comissão de Recesso Parlamentar, que teve como principal deliberação a participação dos membros da Comissão nas discussões acerca da maioridade penal, a ser tratada em audiência pública na Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB).

A audiência, em comemoração aos 19 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está programada para o dia 13 de julho, no plenário do Poder Legislativo estadual. A vereadora Eliza Virgínia (PPS), integrante da Comissão de Recesso da CMJP, deverá confirmar a data e o agendamento de participação junto à propositora da audiência, a promotora de Justiça Soraya Escorel.

“Vamos estar comemorando os 19 anos do ECA e um dos temas em evidência no momento é a questão da menor idade das crianças. As crianças que cometem crimes vão ser tratadas como menores ou como adultas? E há muita divergências sobre esse tema, porque têm pessoas que acham que elas não têm maturidade para serem tratadas como adultos, mas outras querem que elas sejam tratadas como adultas. Vai ser discutido tudo isso nessa audiência”, informa a vereadora.

Durante a reunião da Comissão de Recesso, o vereador Pastor Edmílson (PRB) enfatizou a necessidade de um investimento maior na educação por parte do governo federal e mais programas efetivos nessa área. “Esse assunto da maioridade penal será mais um reparo, como é a discussão acerca da segurança pública. Não se está se discutindo o assunto principal, que é a educação. O Brasil é, se não me engano, o quarto em quantidade de carga tributária no mundo, mas em investimentos na educação, por exemplo, está muito atrás. O repasse daquilo que o povo paga como tributo é bem abaixo daquilo que se tem recolhido aos cofres públicos”, compara o vereador.

O presidente da Comissão de Recesso, vereador Geraldo Amorim (PDT), estará viajando a trabalho na próxima semana e a próxima reunião programada da Comissão, na quinta-feira (16), deverá ser presidida pela vereadora Eliza. Além de Geraldo, Pastor Edmílson e Eliza, completam a Comissão de Recesso os vereadores Benílton Lucena (PT), Jorge Camilo (PT), Sandra Marrocos (PSB) e Raíssa Lacerda (DEM).
(Assim)