da Redação
Publicado em 14/07/2009 às 18:54

Sessão especial na Câmara vai debater a obrigatoriedade do diploma para jornalista

A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) vai realizar sessão especial
para debater a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com
a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de
jornalista. A iniciativa é do vereador Tavinho Santos (PTB), líder da
bancada do prefeito Ricardo Coutinho (PSB) no Legislativo municipal, e
a sessão deverá ocorrer logo após o fim do recesso parlamentar, na
última semana do mês de julho ou na primeira semana de agosto.

Estarão sendo convidados para participar do evento, além dos
profissionais da área e estudantes de Comunicação Social,
representantes da Associação Paraibana de Imprensa (API), Associação
Campinense de Imprensa (ACI), Sindicato dos Jornalistas Profissionais
do Estado da Paraíba, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj),
Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Delegacia Regional
do Trabalho na Paraíba (DRT-PB), Departamentos do Curso de Comunicação
da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e da Universidade Federal de
Campina Grande (UFCG) e diversos Conselhos Regionais no estado, a
exemplo do de Administração e o de Contabilidade.

Por oito votos a um, o STF derrubou a obrigatoriedade do diploma de
jornalismo para o exercício da profissão. Para o relator da matéria, o
presidente do STF, Gilmar Mendes, a decisão pode levar o tribunal a
fazer o mesmo com outras profissões . Na Câmara, porém, há em
tramitação 169 projetos de normatização de profissões como pedólogo,
cozinheiro, manicure, astrólogo, técnico de futebol e até repentista.

Emenda à Constituição

No último dia 9, o vereador Tavinho participou da manifestação
promovida pelos jornalistas e estudantes de Comunicação Social em
defesa do diploma profissional, realizada no Centro da Capital
pessoense, e havia se comprometido a solicitar a sessão especial.

Na semana passada, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) já
havia conseguido coletar 40 assinaturas (são necessárias 27
assinaturas) de apoio à apresentação de uma proposta de emenda à
Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior em Comunicação
Social para o exercício da profissão de jornalista. Uma semana antes,
o STF havia acabado com a obrigatoriedade do diploma.

De acordo com a proposta do senador, o exercício da profissão de
jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de
Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso
reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um
parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para
colaboradores.

Jorge Rezende