da Redação
Publicado em 26/06/2012 às 16:29

Impasse bloqueia pauta de votações na CMJP

Quase 200 projetos estão à espera de aprovação na Casa Napoleão (CMJP). São matérias comuns dos vereadores. Duas Medidas Provisórias estão para ser votadas, antes que seja encerrado este primeiro período legislativo de 2012. Por causa delas, no entanto, as outras matérias não podem ser votadas. A bancada de apoio à gestão até compareceu (dez deles estavam no plenário), vereadores dispersos, desinformados e sem vontade.

Nesta manhã de terça-feira (26/6) o vereador Fernando Milanez (PMDB) argumentou que a matéria não teria passado na Comissão de Constituição e Justiça – enquanto que a mesa diretora tinha o parecer da CCJ, aprovando a MP dos precatórios. Além da queixa, o líder da oposição exigiu que o legislativo apresentasse a lista dos credores, a quem a gestão pretende pagar. O requerimento dele não foi aceito pela mesa e toda oposição retirou-se do plenário. Esta teria sido a terceira tentativa para aprovar a MP dos precatórios, segundo informou o presidente Durval Ferreira (P); foram três acordos firmados, sem sustentação. Nesta manhã, apenas foram aprovados os pareceres das comissões, inclusive da CCJ, sob os protestos do líder Fernando Milanez.

Segundo o vereador Sergio Da Sac (PRP), a matéria está na Câmara há cerca de seis meses, sem que ele tenha tomado conhecimento de nada. “Isso é uma tapeação! Se tudo está estabelecido, por que estou aqui?” O desabafo de Sergio da Sac veio depois que o líder do governo, Bruno Farias (PPS) tentou justificar a ação do gestor municipal, de que tudo está respaldado na Constituição Federal inclusive, por via das medidas provisórias.

O vereador Geraldo Amorim (PDT), líder da bancada que se diz independente, chegou a dizer que, em princípio é contra toda MP; e que “qualquer iniciativa do governo deveria vir em forma de projeto para ser apreciado e discutido pelo legislativo”.

Em seu pronunciamento, milanez também reclamou do que chama de “permissibilidade para traições”; disse que este é o tempo da mentira, em que os políticos precisam se maquiar para aparecer na TV; e ainda, em tom ameaçador, prometeu que vai falar tudo que sabe do que está se passando na Capital. Todo o discurso do líder foi posto como cena, para requerer a Medalha Cidade de João Pessoa, para a deputada federal, paraibana Luiza Erundina, seguindo o mesmo discurso dela da semana passada, em que levantou suspeita sobre “acordos políticos firmados nas madrugadas”.

A medida provisória é um recurso usado pelos governos, em todos os níveis, para impor matérias que, do ponto de vista dos gestores, teria dificuldade de aprovação; ou em caso de alguma situação emergencial.

No caso dos precatórios, também nos três níveis dos governos, o que ocorre é a falta de interesse em saldar tais dívidas e também a morosidade da justiça em tratar o assunto. Ao ser tratada tal questão através da MP, o governo pretende ganhar do legislativo o poder de barganhar na Justiça o valor de cada credor e com isso reduzir a despesa em até 50%. O credor, normalmente se submete a tal barganha por necessidade ou por já ter esperado demais pela ‘justiça’.

Antonio Oliveira