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Publicado em 19/02/2008 às 22:28 - 121 exibições

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Câmara aprova criação da TV Brasil

Por 336 votos favoráveis, 103 contrários e três abstenções, os deputados acabam de aprovar a Medida Provisória 398/07, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), à qual estaria subordinada a TV Brasil, rede pública criada a partir da fusão da Radiobrás e da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp). Serão analisados 25 destaques à proposta nesta quarta-feira (20) - 14 de bancada e, os demais, simples. A matéria segue para o Senado.

A oposição obstruiu as votações, apresentando seguidos requerimentos pedindo que a análise da proposta fosse adiada. Os oposicionistas alegam que a EBC fará propaganda do governo e também criticam o fato de a nova TV ser criada por medida provisória, e não por projeto de lei. Contudo, a maioria governista na Câmara, que argumenta que o novo canal democratizará as comunicações no país, mostrou sua força na Casa.

Apesar da derrota na Câmara, os oposicionistas esperam que a MP seja rejeitada no Senado, a exemplo do que aconteceu, em dezembro do ano passado, quando os senadores rejeitaram a proposta que prorrogaria a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“Cabide de cargos”

Presidente nacional do DEM, o deputado Rodrigo Maia (RJ) observava a sessão com certo ar de resignação. Ao Congresso em Foco, Maia disse, pouco antes do anúncio do resultado da votação, que a TV pública serviria para acomodar petistas nos principais cargos, o que levaria ao controle ideológico da TV.

“É uma TV montada para a ocupação dos cargos por parte do PT”, acusou o democrata, para quem o momento é inoportuno para a criação da TV pública. “Num momento em que o Brasil passa pela perda da CPMF, não é o melhor caminho se criar mais despesas para o país.”

Para o deputado, no Senado o governo terá que se articular para garantir a aprovação da matéria. “Lá a dificuldade é bem maior”, resumiu. Caso o governo não obtenha êxito, a TV, que já está funcionando em caráter experimental, será retirada do ar e sua estrutura desmontada.

Pleito antigo

Ao Congresso em Foco, o líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PE), contestou as palavras de Rodrigo Maia. Citando a Constituição de 1988, disse que a TV representa a “democratização da cultura” no Brasil.

“A TV pública representa a democratização da comunicações sociais no Brasil. O debate foi travado já na Cosntituição de 88, e é retomado agora com a criação da TV pública. O regime constitucional do artigo 223 apresenta três tipos de empresas de radiodifusão: no setor estatal, no setor privado e do setor público”, argumentou o petista, explicando alguns pontos acerca da estrutura e do funcionamento da TV.

“Qual a diferença do público para o estatal? É que o público implica participação da sociedade. O Conselho Curador vai ter 15 membros que são indicados pela sociedade civil e, portanto, representa a democratização da programação artístico-cultural e educacional, que vai, portanto, dar andamento naquilo que já foi deliberação do Constituinte”, concluiu Rands. (Rodolfo Torres e Fábio Góis)
Congresso em Foco