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Publicado em 13/08/2008 às 11:07 - 48 exibições

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Manoel Junior aponta mecanismo falho na distribuição dos royalties de petróleo e gás natural para os Municípios

O requerimento do deputado Manoel Junior - PSB/PB será votado hoje, 13, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para discutir o sistema de distribuição dos royalties de petróleo e gás natural para os Estados e Municípios brasileiros.

Manoel Junior justifica a sua solicitação com base na adoção pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de um sistema de distribuição dos royalties de petróleo e gás natural de forma diferenciada, repassando valores a título de royalties inferiores a municípios em condições assemelhadas.

O deputado contesta a recente alteração por portaria da própria ANP dos critérios da Lei que regula justamente os royalties do gás e do petróleo. “Pela Lei do petróleo municípios brasileiros em basicamente duas regiões: Sudeste e Nordeste recebiam royalties baseados nos critérios que à época, a Petrobrás havia estabelecido. A partir da ANP, não obstante à criação, mas os critérios de lei foram alterados. Efetivamente, essa alteração incorre na descriminação dos municípios nordestinos que legalmente, pela lei da distribuição de royalties têm o mesmo direito dos municípios das regiões Sul e Sudeste porque possuem áreas de desembarque de gás, os chamados city gates e não estão recebendo, por exemplo, como os municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo aonde existe embarque e desembarque de petróleo”.

Manoel Junior afirma requerer a audiência pública sobre o tema devido a essa alteração, segundo o parlamentar, ilegal e arbitrária. “Nós achamos que esse critério de distribuição é no mínimo, uma discriminação extraordinária com os municípios pobres do nosso País que deveriam estar recebendo os royalties que não são patrimônio da ANP e sim, do povo brasileiro”, acrescentou.

Outro ponto do requerimento aponta uma discussão sobre a definição legal do que venha a ser “Gás Natural”, posto que, recente documento distribuído pela ANP desvirtua o conceito contido na Lei nº 9.478/97″. Segundo Manoel Junior, a ANP tentou mudar a compreensão do que é gás natural indicando que aquele que sai do poço, quando passa pelo processamento de gás transforma-se em gás processado, o que, de acordo com o deputado é uma inverdade. “Antes de chegar à refinaria, o petróleo também passa por uma depuração, a extração de gases e de substâncias tóxicas e indesejáveis. Aí perguntamos: onde se paga o royaltie do petróleo? Paga-se justamente quando ele chega à refinaria. Da mesma forma o gás, quando passa pela unidade de processamento ele não se modifica. Uma contradição foi levantada e portanto, será colocada em debate”, afirmou.

O requerimento do deputado Manoel Junior que está na pauta de amanhã na Comissão de Finanças, solicita convidar os senhores: Haroldo Borges Rodrigues Lima, Victor Martins de Souza e José Gutman, respectivamente presidente, diretor e superintendente da ANP e também os consultores técnicos: Eugênio Roberto Maia e Décio Hamilton Barbosa para a discussão.
(Assim)