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Publicado em 21/11/2008 às 14:58 -
TSE cassa o governador
Derrubando todas as preliminares o TSE cassou por unanimidade o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), e de seu vice, José Lacerda Neto. Os ministros negaram recurso protocolado pela defesa do tucano contra decisão da Justiça eleitoral da Paraíba, que em julho de 2007 já havia cassado o mandato de Cássio Cunha Lima. Como se sabe, o governador permanecia no cargo, por força de uma liminar concedida pelo próprio TSE. Ainda cabe recurso contra a decisão no próprio TSE. Porém, segundo o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, Cunha Lima terá de deixar o cargo, que deverá ser assumido pelo senador José Maranhão (PMDB), segundo colocadonaeleiçãode2006. O governador teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sob a acusação de ter distribuído 35 mil cheques a cidadãos carentes durante a campanha eleitoral de 2006, por meio de programa assistencial da Fundação Ação Comunitária (FAC), vinculada ao governo estadual. Segundo a denúncia, os cheques totalizam cerca de R$ 4 milhões. O presidente da Corte fez a previsão de que o acórdão será divulgado já na próxima semana.
PREFEITO CONVOCA CONCURSADOS
O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), anunciou, ontem o pagamento do 13º do funcionalismo municipal para o próximo dia 15 de dezembro e ainda a convocação dos classificados no concurso da Educação para fevereiro. Ele não adiantou quantos candidatos serão chamados e disse que o número dependerá de uma avaliação de impacto na folha de pagamento da Prefeitura. Em relação às especulações sobre demissões dos prestadores de serviço, o prefeito tranqüilizou a população e descartou esta possibilidade, salientando que as exonerações não podem acontecer para que o trabalho de setores básicos do atendimento ao cidadão não fiquem prejudicados.
DIVULGADO CONCURSO DO TJ/PB
Falando em concurso, a Comprov divulgou nesta ontem, o resultado final do resultado final do concurso para o preenchimento das vagas oferecidas no quadro pessoal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Foram oferecidas vagas para três cargos: Analista Judiciário, Técnico Judiciário e Auxiliar Judiciário, disputadas por 19.053 candidatos. As provas foram realizadas em setembro deste ano nas cidades de João Pessoa, Patos e Campina Grande. Para maiores detalhes acesse o portal daquela Corte.
NOVO ENDEREÇO DA ASSEMBLÉIA
O projeto da nova sede da Assembléia Legislativa da Paraíba será apresentado no próximo dia 27, pelos diretores da Arbeit - Gestão de Negócio Ltda., que tem sede em São Paulo, que estarão em João Pessoa para detalhar a proposta de parceria público privada que viabiliza a construção da nova sede, no Altiplano Cabo Branco. O presidente da Assembléia, deputado Arthur Cunha Lima (PSDB), reuniu-se com diretores dessa empresa, na capital paulista, tendo tais empresários apresentado um croqui da concepção arquitetônica da nova sede do Poder Legislativo. A nova sede tem o formato que lembra a rosa dos ventos. A idéia é que componha um conjunto arquitetônico que já tem o Farol do Cabo Branco, a Estação Ciências e o Centro de Convenções (que deve ser construído pelo Governo do Estado naquela área). Pelo local escolhido, fica bastante claro que a idéia é afastar cada vez mais o nosso parlamento do chamado povão.
FIM DO EXAME DA OAB
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) decidiu encaminhar a proposta que extingue o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A decisão foi tomada a partir de sugestão do senador Magno Malta (PR-ES). No texto do projeto de lei (PLS 186/06), seu autor, o senador Gilvam Borges (PMDB-AP), apresenta como justificativa o fato de ser a advocacia é a única profissão, no Brasil, em que a respectiva entidade de classe - a OAB - exige a aprovação em exame de proficiência. .Em seu relatório, Magno Malta sugere que, antes de a CCJ votar a proposta, a CE apresente um parecer sobre a matéria, “para que se pronuncie acerca da relação entre a qualidade do ensino jurídico no Brasil e a conveniência de se manter o exame da Ordem como pré-requisito para o exercício da profissão de advogado”.
ANISTIADOS DE VOLTA AO GOVERNO
Diário Oficial da União de ontem publicou as Portarias Nº. 336 e Nº. 337, reintegrando 63 servidores demitidos no Governo Collor e anistiados pela Lei 8.878/94. Destes, 42 retornarão para a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.Ae 21 para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). As portarias, determinam também que tais pessoas não poderão receber as remunerações do período em que estiveram afastadas. O anistiado reintegrado deverá ocupar o mesmo cargo que ocupava na época de sua demissão, e o mesmo regime jurídico em que estava submetido deverá ser mantido. Caso o anistiado não se apresente no prazo de 30 dias, contados após a notificação dos órgãos, será caracterizada a desistência do mesmo em retornar aos seus órgãos de origem. Agora o número de anistiados reintegrados aos órgãos da União chega a 1899.
NOVA PRISÃO PARA DANIEL DANTAS
Em que pese à mudança na presidência do inquérito da Operação Satiagraha, não mudou a disposição da Polícia Federal de prender o banqueiro Daniel Dantas. O novo titular do caso, o delegado Ricardo Saadi pretende ingressar com o pedido de prisão do fundador do Grupo Opportunity. Ainda não há prazo para a conclusão da devassa, que depende de algumas medidas, como perícia em HDs do banco de Dantas. Saadi recebeu da cúpula da PF a missão de substituir o delegado Protógenes Queiroz, afastado do caso em julho, em meio a acusações de irregularidades na operação, inclusive vazamentos, e de ter produzido um relatório contaminado por considerações tidas como subjetivas”.
NOVA PRISÃO PARA DANIEL DANTAS II
O pedido para prisão de Daniel Dantas, desta feita deverá ser, baseado em provas robustas e técnicas, Será o terceiro pedido de prisão de Dantas feito pela PF. O inquérito já conta com 240 páginas e o relatório parcial foi entregue à 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que ainda não deliberou sobre algumas medidas solicitadas pelo delegado. No final do inquérito, Dantas será indiciado pelos mesmos crimes do primeiro parecer produzido por Protógenes: lavagem de dinheiro, evasão de divisas, fraude financeira e formação de quadrilha. O pedido de prisão, que pode ser temporária ou preventiva, será baseado no mesmo fundamento dos dois anteriores: poder de Dantas de obstruir a Justiça, pressionar testemunhas e autoridades.
PARA PENSAR:
Acreditar em algo e não o viver é desonesto. Gandhi
Esta coluna é publicada diariamente em quatro portais.
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Pedro Marinho
Pedro Marinho é bacharel em Direito e milita na imprensa desde 1970, sendo sócio nr 206 da API. Na sua vida profissional, aposentou-se como delegado de polícia dos extintos Territórios Federais, tendo trabalhado no Terriotório de Rondônia desde o ano de 1980, onde paralelamente também militou na imprensa. Em 1990, foi cedido pelo governo federal para o governo da Paraíba, onde permaneceu até o ano de 1997, tendo trabalhado na Casa Civil e no Detran, retornando para o Estado de Rondônia, onde permaneceu até a sua aposentadoria. O mesmo é autor de um livro biográfico sobre o maestro Joaquim Pereira.http://paraibanews.com/author/pedrom
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