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Publicado em 01/12/2008 às 8:46 -
Couto rebate líder do governo e pede que TSE publique acórdão
Em pronunciamento na Câmara Federal, o deputado Luiz Couto (PT-PB) denominou de ‘escárnio’ à declaração do líder do governo da Paraíba, deputado Ricardo Barbosa (PSDB), que usou os seguintes termos para defender a aprovação das matérias aprovadas na Assembléia Legislativa: “Eram projetos que votaríamos com calma ao longo do resto do mandato do Cássio. Agora, tivemos que votar correndo. Do contrário, os servidores jamais teriam esses benefícios. E Maranhão não pode revogar nenhuma decisão dessa, que é soberana”.
Luiz Couto lembrou que a base de sustentação do governador cassado, Cássio Cunha Lima (PSDB), convocou em um só dia mais de 10 sessões extraordinárias que não duraram cada uma mais que cinco minutos, ocasião em que aprovaram um pacotaço (pacote do bem) que aumentou os vencimentos das diversas categorias de servidores, como procuradores e controladores do estado, professores universitários e até jornalistas das repartições públicas. “Com as propostas aprovadas os salários dos procuradores vão passar de R$ 4 mil para R$ 8 mil”, exemplificou, acrescentando que até o Orçamento de 2009 foi referendado, o que normalmente só acontece em dezembro, “o que caracteriza uma tentativa de inviabilizar e comprometer a gestão do futuro governo José Maranhão (PMDB)”.
Segundo o parlamentar, o comandante geral da Polícia Militar, Kelson Chaves, também seguiu o ritmo da maioria dos membros do Poder Legislativo ao anunciar a promoção de três oficiais para coronel passando por cima da legislação e das normas internas da PM. “Entre as promoções, a de três oficiais para coronel, o que configura um excesso de seis coronéis além do quadro legalmente previsto e necessário. A PM teria 15 coronéis até o TSE confirmar a cassação do governador. Após a decisão que muda o governo da Paraíba, o número de coronéis subiu para 18. Tais promoções teriam se baseado em critérios de parentesco, apadrinhamento e discricionariedade do atual comandante, excluindo o critério da competência e da antiguidade”, salientou.
O pronunciamento de Luiz Couto foi proferido na quinta-feira (28) e na oportunidade ele comprometeu-se a encaminhar solicitação à direção nacional do PT para que cobre do TSE a agilização da publicação do acórdão com a decisão de 20 de novembro, que proclamou a cassação do governador da Paraíba. “Da mesma forma, estaremos ingressando com uma ação na justiça, em nome do PT da Paraíba, anulando todos os atos da Assembléia Legislativa, especialmente a aprovação do Orçamento para 2009 que não levou em conta a previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)”, complementou.
(da Ascom Luiz Couto)
